Agencias no Congresso do DF

AGENCIAS POSTAIS NO CONGRESSO NACIONAL NO RIO DE JANEIRO

Escopo

Meu objetivo é contar a história das agencias postais que funcionaram no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – durante o período republicano na cidade do Rio de Janeiro até a transferência da capital para Brasília. No período do Império não há registro de agências postais.

Planejei o texto entremeando o contexto histórico (trechos que estão indentados e marcados em cor especial) com dados referentes aos locais períodos de funcionamento das agencias segundo documentação oficial.

Nota: a numeração das agencias (MRJ nnn) que aparece no texto é baseada na ordem de classificação do site agenciaspostais.com.br no Município do Rio Janeiro.

Introdução

Em 1631 os membros do Legislativo pleitearam a construção de uma sede própria.  O projeto incluiu uma prisão, como era comum na época nas cidades coloniais, e o edifício ficou conhecido por Casa de Câmara e Cadeia e, mais tarde, por Cadeia Velha.

Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a Câmara dos Deputados e o Senado são dissolvidos. A atividade legislativa seria retomada em 15 de novembro de 1890, com a instalação de uma Assembleia Constituinte.

Tabela resumo do funcionamento das agencias:

 


CAPITULO I

Agencia Congresso Nacional (MRJ 169)

A Constituição de 1891 foi a primeira do regime republicano. A Assembleia Legislativa foi instalada em novembro de 1890. 

Uma semana depois da Proclamação da República, para dar suporte à Assembleia Constituinte, o Boletim Postal de dezembro de 1890  traz a seguinte nota: “Pela Portaria 646 de 22 de novembro de 1890, o DGC recomenda ao Sr. Contador-Geral providencia para que sejam immediatamente entregues ao 3º secretário da Directoria, Jose Maximino Serzedello, encarregado da agencia postal urbana do Congresso Nacional, sellos (…) e todos utensílios indispensáveis a uma agencia”.

Trata-se portanto da primeira agencia postal a funcionar no ambiente legislativo do Brasil, já que não há notícias de sua existência no período imperial.

A Assembléia Constituinte encerrou seus trabalhos em 24 de fevereiro de 1891, quando foi promulgado o novo texto.

Subentende-se que o encerramento dos trabalhos, com a volta das Casas às suas instalações originais, implicou o fechamento da Agencia Postal, embora não haja confirmação oficial. Mas, de fato, uma nova agencia seria criada em breve.


CAPITULO II

Agencia Câmara dos Deputados (MRJ 153 e 154) e Agencia Palácio Tiradentes (MRJ 155 e 155A)

O Boletim Postal de julho de 1891 registra a seguinte nota: “Secretaria de Estado e Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telégrafos N.2017 – Capital Federal, 19 de junho de 1891. Tendo a Camara dos Srs. Deputados requisitado o estabelecimento de uma agencia postal no edifício em que funciona, determina o Sr. Ministro (…) providencias nesse sentido com a possível presteza.” Continua a nota: “Foi instalada a agencia, sendo designado o pessoal necessário.”

Nascia assim a agencia Câmara do Deputados (MRJ 153).

O Relatório Postal de 1903 informa a agencia “funcionando durante os periodos de sessão dessa Casa do Congresso Nacional, servido por empregados desta Administração que fazem a funcção de agentes.” Ou seja, a agencia funcionava de modo intermitente e aparentemente não era aberta ao público.

Em 1914 o prédio da Cadeia Velha apresentava infiltrações e problemas estruturais. Um projeto de reforma foi solicitado e a Câmara dos Deputados foi transferida temporariamente para o Palácio Monroe, onde ficou até 1922, quando esse edifício foi requisitado para a Exposição da Independência.

A Câmara foi novamente realocada, desta vez para a Biblioteca Municipal, até 6 de maio de 1926 quando passou a ocupar o recém-inaugurado Palácio Tiradentes (nome que recebeu em homenagem a um dos presos mais ilustres da Cadeia Velha).

Apesar das sucessivas mudanças, a agencia permaneceu ativa. Os carimbos de 1893 a 1930 atestam a continuidade de seu funcionamento – e a manutenção do nome – no período (veja imagens abaixo da coleção do autor).  A partir de 1921 aparecem também notas no Diário Oficial da União fazendo referências ao “encarregado da agencia” ou a “prestação de contas do agente”.

Eleições presidenciais para a sucessão de Washington Luis foram realizadas em 1º de março de 1930 com a vitória de Júlio Prestes, candidato da situação que assumiria o cargo em 3 de novembro. O resultado foi politica e militarmente contestado, sendo o presidente deposto em 24 de outubro. Uma junta militar assumiu o governo e decidiu transmiti-lo em 3 de novembro a Getúlio Vargas, que estava a caminho do Rio acompanhando as tropas gaúchas. Ele assume o “Governo Provisório “com poderes ditatoriais. A Constituição é suspensa e o Congresso dissolvido.

A agencia Câmara dos Deputados foi fechada em 19 de março de 1931, conforme nota no Boletim Postal desse mês:  “(…) de acordo com o estabelecido no artigo 4º do decreto 19.514 de 20 de dezembro de 1930“.  Esse artigo determinava “o fechamento de todas as agencias próximas das sedes das Administrações ou das Sucursais (…)”. Curiosamente, portanto, a agencia seria fechada por razões administrativas e não políticas (*).

Em 1933 foi eleita uma Assembleia Constituinte sendo a nova Constituição promulgada em 16 de julho de 1934. Getúlio seria eleito indiretamente para um mandato de três anos. A posse dos deputados na Câmara e dos representantes estaduais no Senado se daria em 28 de abril de 1935.

Em decorrência do restabelecimento do legislativo a agencia Câmara dos Deputados seria reinstalada em 10 de janeiro de 1935 (Boletim Postal), mas seu nome seria logo alterado para agencia Palácio Tiradentes (MRJ 155) em 13 de setembro de 1935 (Boletim Postal).

A campanha presidencial para as eleições previstas para  janeiro de 1938 começou no inicio do ano anterior, com uma forte radicalização e movimentos paramilitares. Getúlio não contava com maioria no Congresso e os boatos começaram a circular de que o governo estaria preparando um golpe. Finalmente, este acontece em 10 de novembro de 1937 e os prédios do Congresso amanhecem cercados por tropas do governo. A imprensa recebe cópias de uma nova Constituição que foi apelidada “Polaca”. Era o início de uma ditadura ainda mais severa – o “Estado Novo”.

Com a dissolução do Congresso a agencia Palácio Tiradentes seria fechada mais uma vez em 10 de novembro de 1937 (não há documentação oficial, evidentemente), assim permanecendo até 1946.

Durante todo esse período, o Palácio passaria a hospedar o famigerado DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda. Com a 2ª Guerra Mundial próxima ao fim, Getúlio propõe em 28 de fevereiro de 1945 um prazo de 90 dias para marcar uma data de eleição presidencial. Um golpe militar depõe o presidente em 29 de outubro e Jose Linhares (presidente do STF) exerceu o mandato temporariamente até 31 de janeiro de 1946, quando assume o governo o general Dutra. Uma nova Constituição é promulgada em 19 de setembro.

A reabertura da agencia consta no Boletim Postal de março de 1946 com a seguinte nota: “Palácio Tiradentes – Postal-telegráfica; DR do Distrito Federal; homologado o ato do DR de reinstalação (Portaria 300 de 09/03/1946)”.

A agencia continua ativa até os dias de hoje e com o mesmo nome embora, com a mudança da capital para Brasília em 21 de abril de 1960, tenha passado a servir à Assembleia Legislativa do recém-constituído Estado da Guanabara, passando a se subordinar à DR-GB.


CAPITULO III

Agências Senado Federal (MRJ 249, 250 e 251)

O Senado foi instalado em 6 de maio de 1826, conforme disposto na primeira Constituição brasileira promulgada em março de 1824. Sua primeira sede foi o Palácio do Conde dos Arcos, que ficou conhecida como o “Paço do Senado”, localizado no Campo da Aclamação, atual Praça da República. Nesse prédio permaneceu até 31 de dezembro de 1924, quando se transferiu para o Palácio Monroe. O prédio do Palácio dos Arcos abriga hoje a Faculdade de Direito da UFRJ.

Agencia Edifício do Senado: (MRJ 249):  embora a Câmara dos Deputados dispusesse de uma agencia desde 1891 como vimos no Capitulo II, uma agencia postal  no Senado só seria criada oficialmente em 25 de junho de 1908 conforme nos informa sucintamente o Boletim Postal desse mês. Tudo leva a crer que ela viria a ter seu nome mudado por volta 1912, quando encontrei referências na mídia sobre uma agencia “Senado Federal”.

Agencia Senado Federal (MRJ 250) – nova denominação da agência por volta de 1912. Há carimbos com esse nome em 1920 e 1928. Em 1925 o Senado passou a ocupar o Palácio Monroe, após o término das festividades da Exposição da Independência de 1922, para a qual havia sido requisitado o edifício.

Em 24 de outubro de 1930 ocorre o golpe militar já detalhado no Capitulo II. Um “Governo Provisório” é formado por Getúlio Vargas, que dissolve o Congresso e suspende a constituição.

A agencia Senado Federal foi fechada em 19 de março de 1931, conforme nota no Boletim Postal desse mês:  “(…) de acordo com o estabelecido no artigo 4º do decreto 19.514 de 20 de dezembro de 1930“.  Esse artigo determinava “o fechamento de todas as agencias próximas das sedes das Administrações ou das Sucursais (…)”. Curiosamente, portanto, oficialmente a agencia seria fechada por razões administrativas e não políticas (*).

Em 1933 foi eleita uma Assembleia Constituinte e nova Constituição seria promulgada em 16 de julho de 1934. A posse dos deputados na Câmara e dos representantes estaduais no Senado se daria em 28 de abril de 1935.

Em decorrência, a agencia Senado Federal (MRJ 251) seria reaberta em 10 de janeiro de 1935 (Boletim Postal).

Conforme já descrito no Capitulo II, um golpe de estado acontece em 10 de novembro de 1937 e dissolve o Congresso. 

Com a  dissolução do Congresso a agencia do Senado seria fechada mais uma vez em 10 de novembro de 1937 (não há documentação oficial, evidentemente), assim permanecendo até 1946.

Novo golpe militar depõe Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945 e Jose Linhares (presidente do STF) exerce o mandato temporariamente até 31 de janeiro de 1946, quando assume a presidência o eleito general Dutra. Uma nova Constituição é promulgada em 19 de setembro de 1946.

Com a normalidade democrática, a agencia seria reaberta em 17 de setembro de 1946, conforme nos informa o Boletim Postal desse mês e por lá permaneceu até a transferência do Senado para Brasília em 1960. Logo após a agencia é renomeada “Palácio Monroe” (MRJ 253) e o edifício hospeda a sede da representação do Senado no Rio (ver Apêndice). Ver mais informações no Apêndice.


APÊNDICE

Palácio Monroe

O edifício foi projetado para ser o pavilhão do Brasil na Exposição Universal de 1904, ocorrida em Saint Louis, EUA, conforme recomendava a cláusula 1ª do Aviso n.148 de 3 de julho de 1903: “Na construcção do Pavilhão se terá em vista aproveitar toda a estructura, de modo a poder-se reconstrui-lo nesta capital.”

Agencia temporária Palácio Monroe (MRJ 251A): trazido em partes dos EUA, o edifício foi remontado no Rio de Janeiro para sediar a III Conferência Latino-americana de 1906. Na abertura, o Barão do Rio Branco, então Ministro das Relações Exteriores, batizou o edifício como Palácio Monroe em homenagem a James Monroe, presidente americano defensor do pan-americanismo. Uma agência temporária foi criada para o evento, funcionando de 16 de julho a 27 de agosto de 1906 (Boletim Postal).

Agencia Palácio Monroe (MRJ 252)   Em 9 de outubro de 1906 o Decreto n.6163 do Governo federal concede verbas ao Ministério da Industria, Viação e Obras Publicas para a conclusão das obras do Palácio. Nos anos seguintes o local abrigou uma série de eventos até que em 1911 o próprio ministério o ocupou temporariamente. Uma agencia postal foi então criada em 24 de junho de 1912 (Boletim Postal) e deve ter sido extinta quando o palácio foi ocupado em 1914 pela Câmara dos Deputados, conforme visto no Capitulo II.

O Palácio foi sede sucessivamente da Câmara dos Deputados e depois do Senado Federla até a mudança da capital para Brasília. De 1960 a 1975 o Senado manteve um escritório de representação conhecido por “Senadinho”. É dessa época a nova agencia Palácio Monroe (MRJ 253). Em 1961 grande parte da área foi cedida ao EMFA. A partir de 1972 as obras do Metro trouxeram debates no IAB e no IPHAN sobre a conveniência de conservar o imóvel que foi finalmente excluído da preservação em 1973. Em 1975 o presidente Geisel autoriza sua demolição.

IMAGENS DOS CARIMBOS (do site agenciaspostais.com.br)

(*) Além das agencias da Câmara e do Senado, seriam fechadas as da Rua do Cattete, Triagem (em S. Francisco Xavier) , Avenida Rio Branco e Sampaio.

Fontes
Relatórios anuais da Diretoria dos Correios
Boletins Postais da Diretoria dos Correios
Hemeroteca da Biblioteca Nacional
Diário Oficial da União
Site congressonacional.leg.br
Site camara.leg.br
Site senado.leg.br
Site palaciotiradentes.rj.gov.br
Site agenciaspostais.com

 

© 2018 agenciaspostais.com.br (texto de Paulo Novaes em outubro de 2018)