O edifício onde se instalou o Senado em 1826 era o Palácio do Conde dos Arcos (*) que ficou conhecido por “Paço do Senado”. Localizado no Campo da Aclamação, foi rebatizado, é claro, Praça da República. Ele foi utilizado pelo Senado até 1924 quando se mudou para o Palácio Monroe.
(*) O prédio foi construído em 1819. Foi a casa de Marcos de Noronha e Brito, Conde dos Arcos, último vice-rei do Brasil. Dom Pedro I comprou o imóvel em 1824 para abrigar o Senado do Império, cuja primeira sessão teve lugar em 6 de maio de 1826. Desde 1938 o edifício abriga a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
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A primeira agencia criada para servir ao Senado Federal republicano foi criada em 25 de junho de 1908 com o estranho nome de “Edificio do Senado” como se vê na nota do Boletim Postal daquela data. Esse nome de fato nunca apareceu em carimbos ou documentos, normalmente referida por agencia do Senado ou Senado Federal.
A primeira publicação a registrar a agencia foi o “Indicador Postal do DF” publicado pelo DGC em 1926, grafado “Senado Federal“. Em 1930 a Revolução dissolve o Congresso mas somente em 19 de março do ano seguinte a agencia seria fechada, e por outro motivo, alegando um decreto que instruía o fechamento de agencias “próximas a sucursais dos Correios”.
MRJ 250 – Senado Federal (1908-1931)
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A agencia seria reaberta em 8 de julho de 1935 para ser novamente fechada em 10 de novembro de 1937 após nova dissolução do Congresso com a implantação do Estado Novo. Somente após a deposição de Vargas ela voltaria a ser aberta em 1946 assim permanecendo até a mudança da capital federal para Brasília em 21 de abril de 1960.
MRJ 251 – Senado Federal (1935-1960)
É curioso que, mesmo funcionando por décadas, eu não possua nenhum exemplar.
MRJ 252 – Palácio Monroe (1912-:1914)
Inaugurado no Rio em 1906, duas agencias nele se instalaram: uma temporária em 1906 durante o III Congresso Pan Americano (na letra C – MRJ 160F) e outra durante a curta ocupação em 1912/14 pelo Ministério da Viação (MRJ 252).
Posteriormente o prédio foi ocupado em 1914/1922 pela Câmara dos Deputados e em 1925/1930 e 1935/1960 pelo Senado Federal. Ambos possuíam agencias próprias.
Dessa época, não tenho carimbos.
MRJ 253 – Palácio Monroe (1960-1975)
Mais tarde, em 1960 foi criada a agencia “Palácio Monroe” que seria extinta por volta de 1975 quando o prédio foi lamentavelmente demolido durante o governo militar. Em seu lugar, há hoje uma plataforma de concreto cobrindo um estacionamento. O chafariz é bonito, foi adquirido por D. Pedro II em 1878 e ficava originalmente no Largo do Paço, onde compunha melhor a paisagem.
Praça Mahatma Gandhi no centro do Rio. Foto de Ricardo Cassiano.
Carimbos de Palácio Monroe
Nota: publiquei um estudo histórico sobre as agencias postais que serviram ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) durante o período republicano no Rio de Janeiro, publicado em setembro de 2018 e copiado na Nota [1] a seguir.
Nota [1] a matéria abaixo, com mais detalhes sobre as agencias do Congresso Nacional, foi originalmente publicada em 2018 no menu História Postal. Pela abrangência, acaba por repetir várias informações que vimos acima da página.
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AGENCIAS POSTAIS NO CONGRESSO NACIONAL NO RIO DE JANEIRO
Escopo
Meu objetivo é traçar a história das agencias postais que funcionaram no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – durante o turbulento período republicano na cidade do Rio de Janeiro até a transferência da capital nacional para Brasília.
O quadro abaixo resume os principais dados das agencias que serão apresentadas:
CAPITULO I
O Governo Provisório republicano, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, governou por decreto em seus primeiros dias. O Decreto n° 78-B, de 21 de dezembro de 1889, determinou que o pleito eleitoral destinado à escolha dos constituintes seria realizado no dia 15 de setembro de 1890 e que a Assembleia Nacional Constituinte iria reunir-se e iniciar seus trabalhos dois meses depois, em 15 de novembro de 1890.
As eleições foram realizadas e a Assembléia Constituinte foi de fato instalada em 15 de novembro de 1890, composta por 205 deputados e 63 senadores. O presidente eleito para comandar o processo foi o senador Prudente de Morais que mais tarde iria se tornar o primeiro presidente por eleição direta no país [1].
Agencia Congresso Nacional MRJ 169
Uma semana depois da reconstituição da atividade legislativa, para dar suporte à Assembleia Constituinte, o Boletim Postal de dezembro de 1890 informa a criação de uma agencia postal no Congresso Nacional (MRJ 169) através da seguinte nota:
Trata-se portanto da primeira agencia postal a funcionar no ambiente legislativo do Brasil, já que não há notícias de sua existência no período imperial.
Ao final de 58 dias de trabalhos, o projeto foi apresentado, e em 24 de fevereiro de 1891, a segunda Constituição brasileira foi promulgada, a primeira do regime republicano. Subentende-se que o encerramento dos trabalhos, com a volta das Casas às suas instalações originais, implicou o fechamento da Agencia Postal, que seria substituída em breve pelas agencias Camara dos Deputados e Senado Federal.
CAPITULO II
Agencia Câmara dos Deputados (MRJ 153)
Agencia Palácio Tiradentes (MRJ 154)
Com o retorno da Camara ao seu local de origem, a Cadeia Velha, uma nova agencia foi requisitada no local, conforme nota do Boletim Postal de julho de 1891:
Nascia assim a agencia Câmara do Deputados (MRJ 153).
O Relatório Postal de 1903 informa a agencia “funcionando durante os periodos de sessão dessa Casa do Congresso Nacional, servido por empregados desta Administração que fazem a funcção de agentes.” Ou seja, a agencia funcionava de modo intermitente e aparentemente não era aberta ao público.
Em 1914 o prédio da Cadeia Velha apresentou infiltrações e problemas estruturais. Um projeto de reforma foi solicitado e a Câmara dos Deputados foi transferida temporariamente para o Palácio Monroe, onde ficou até 1922, quando esse edifício foi requisitado para a Exposição da Independência.
A Câmara foi novamente realocada, desta vez para a Biblioteca Municipal, até 6 de maio de 1926 quando passou a ocupar o recém-inaugurado Palácio Tiradentes (imagem abaixo), prédio construído no local da Cadeia Velha, sendo seu nome homenagem a um dos presos mais ilustres do antigo prédio [2].
Apesar das sucessivas mudanças, a agencia permaneceu ativa até os acontecimentos que culminaram com o golpe militar que depôs o presidente Washington Luis em 24 de outubro de 1930 em protesto contra o resultado das eleições de março com a vitória de Júlio Prestes, candidato da situação que assumiria o cargo em 3 de novembro.
Uma junta militar assumiu o governo e decidiu transmiti-lo a Getúlio Vargas, que assume o “Governo Provisório“ com poderes ditatoriais. A Constituição é suspensa e o Congresso dissolvido. Um de seus primeiros decretos foi invocado como motivação para uma circular dos Correios fechando a agencia da Camara dos Deputados, conforme nota do BP de 19 de março de 1931 [3]
Em 1933 foi eleita uma Assembleia Constituinte sendo uma nova Constituição promulgada em 16 de julho de 1934. Getúlio seria eleito indiretamente para um mandato de três anos. A posse dos deputados na Câmara e dos representantes estaduais no Senado se daria em 28 de abril de 1935.
Em decorrência do restabelecimento do legislativo a agencia Câmara dos Deputados seria reinstalada em 10 de janeiro de 1935 [4], mas seu nome seria logo alterado para agencia Palácio Tiradentes (MRJ 154) em 13 de setembro de 1935 [5].
A campanha presidencial para as eleições previstas para o final de mandato de Getulio em janeiro de 1938 começou no inicio do ano anterior, com uma forte radicalização e movimentos paramilitares. Getúlio não contava com maioria no Congresso e os boatos começaram a circular de que o governo estaria preparando um golpe. Finalmente, este acontece em 10 de novembro de 1937 e os prédios do Congresso amanhecem cercados por tropas do governo. A imprensa recebe cópias de uma nova Constituição que foi apelidada “Polaca”. Era o início de uma ditadura ainda mais severa – o “Estado Novo”.
Com a dissolução do Congresso a agencia Palácio Tiradentes seria fechada mais uma vez em 10 de novembro de 1937 (não há documentação oficial, evidentemente), assim permanecendo até 1946.
Durante todo esse período, o Palácio passaria a hospedar o famigerado DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda. Com a 2ª Guerra Mundial próxima ao fim, Getúlio propõe em 28 de fevereiro de 1945 um prazo de 90 dias para marcar uma data de eleição presidencial. Um golpe militar depõe o presidente em 29 de outubro e Jose Linhares (presidente do STF) exerceu o mandato temporariamente até 31 de janeiro de 1946, quando assume o governo o general Dutra. Uma nova Constituição é promulgada em 19 de setembro.
A reinstalação da agencia consta no Boletim Postal de março de 1946 com a seguinte nota lacônica:
Com a mudança da capital para Brasília em 21 de abril de 1960, a agencia passou a servir à Assembleia Legislativa do recém-constituído Estado da Guanabara e, com a fusão dos estados em 1975, a servir a Assembléia Legislativa do Estado do RJ.
Durante todo esse tempo, a agencia continuou a funcionar no local com o nome de Palácio Tiradentes, até ser definiivamente fechada em 2019. A ALERJ também deixou o local em 2021 e o Palácio é atualmente a sede de um museu histórico.
CAPITULO III
Agências Senado Federal (MRJ 250)
O Senado foi instalado em 6 de maio de 1826, conforme disposto na primeira Constituição brasileira promulgada em março de 1824. Sua primeira sede foi o Palácio do Conde dos Arcos, conhecido como “Paço do Senado”, localizado no Campo da Aclamação, atual Praça da República (imagem abaixo). Nesse prédio permaneceu até 31 de dezembro de 1924, quando se transferiu para o Palácio Monroe. O prédio do Palácio dos Arcos abriga hoje a Faculdade de Direito da UFRJ.
Embora a Câmara dos Deputados dispusesse de uma agencia desde 1891 como vimos no Capitulo II, no Senado apenas um funcionário do Correio Central seria lá alocado para cuidar da correspondência, conforme reza o Relatório dos Correios de 1891. A agencia Edifício do Senado só seria criada oficialmente em 25 de junho de 1908 conforme nos informa sucintamente o Boletim Postal desse mês.
Esse nome não mais aparece em documentos e assim decidi denominá-la agencia Senado Federal desde o início.
Em 1926 o Senado passou a ocupar o Palácio Monroe, após o término das festividades da Exposição da Independência de 1922, para a qual havia sido requisitado o edifício. Aí funcionaria até 19 de março de 1931, quando foi fechada em decorrência do golpe militar em 1930 descrito no Capitulo II.
A exemplo da agencia da Câmara, voltaria brevemente a funcionar de 8.07.1935 a 10.11.1937 durante um breve intervalo democrático que precedeu o Estado Novo, cuja instalação a fechou novamente até 17.09.1946.
A agencia foi reaberta no Palacio Monroe, onde permaneceu até a transferência do Senado para Brasília em 21.04.1960. Na nova capital, a agencia recebeu o burocrático nome de APT nº4 (GP de 1963).
De 1960 a 1975 o Senado manteve no Palacio Monroe um escritório de representação conhecido por “Senadinho”. Em 1961 grande parte da área foi cedida ao EMFA. A partir de 1972 as obras do Metro trouxeram debates no IAB e no IPHAN sobre a conveniência de conservar o imóvel. O tombamento foi finalmente revogado em 1973 e em 1975 o então presidente Geisel autorizou sua demolição.
Com a saída da agencia Senado federal, no edifício foi instalada a agencia urbana Palácio Monroe (MRJ 253) que aí funcionou até a demolição do edificio.
APÊNDICE
Palácio Monroe
O edifício foi projetado para ser o pavilhão do Brasil na Exposição Universal de 1904, ocorrida em Saint Louis, EUA, conforme recomendava a cláusula 1ª do Aviso n.148 de 3 de julho de 1903: “Na construcção do Pavilhão se terá em vista aproveitar toda a estructura, de modo a poder-se reconstrui-lo nesta capital.”
Agencia Monroe, temporária (MRJ 160F): a estrutura foi trazida dos EUA e a pedra fundamental foi lançada em 20 de novembro de 1905 na Avenida Rio Branco. O edifício foi reconstruído para sediar o III Congresso Pan Americano de 1906. O prédio era conhecido por “Pavilhão São Luiz” mas no decorrer do evento o Barão do Rio Branco, então Ministro das Relações Exteriores, o batizou Palácio Monroe em homenagem a James Monroe presidente americano defensor do pan-americanismo. Uma agência temporária foi criada para o evento, funcionando de 16 de julho a 27 de agosto de 1906. Ficou conhecida por “agencia Monroe”.
Agencia Palácio Monroe (MRJ 252) Em 9 de outubro de 1906 o Decreto n.6163 do Governo federal concede verbas ao Ministério da Industria, Viação e Obras Publicas para a conclusão das obras do Palácio. Nos anos seguintes o local abrigou eventos diversos até que em 1911 o próprio ministério o ocupou temporariamente. Uma agencia postal foi então criada em 24 de junho de 1912 (Boletim Postal) e deve ter sido extinta quando o palácio foi ocupado em 1914 pela Câmara dos Deputados, que aí permaneceu até 1922 com sua própria agencia.
De 1922 a 1926 o edificio hospedou as festividades da Exposição da Independência. Em seguida, no edificio foi instalado o Senado Federal, onde permaneceu até 21 de abril de 1960 quando foi transferido para Brasilia.
Com a saída da agencia Senado federal, foi instalada no local a agencia urbana Palácio Monroe (MRJ 253). Em 1961 grande parte do edifício foi cedida ao EMFA. A partir de 1972 as obras do Metro trouxeram debates no IAB e no IPHAN sobre a conveniência de preservar o imóvel. Seu tombamento foi finalmente revogado em 1973 e em 1975 o então presidente Geisel autorizou sua demolição, sob fortes controvérsias.
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IMAGENS DOS CARIMBOS
As imagens devem ser vistas nas páginas respectivas da Câmara e do Senado (esta que está no alto da página)
Notas e informações
[1] texto baseado em https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/congresso-nacional-constituinte-de-1890-1891
[2] matéria de O Jornal de 2 de maio de 1925 sobre a instalação da Camara dos Deputados no novo prédio
[3] Além das agencias da Câmara e do Senado, seriam fechadas as da Rua do Cattete, Triagem (S.Francisco Xavier), Avenida Rio Branco e Sampaio. A razão para fechá-las seria “a proximidade de uma Administração ou Sucursal”, conforme o citado paragrafo 4º do decreto 19.514:
Art. 4º Serão fechadas, nesta Capital e nas Capitanias dos Estados, todas as agências próximas das sedes das Administrações ou das sucursais, ressalvadas os direitos oriundos de contratos de aluguéis já celebrados e ainda em vigor.
Na minha opinião, é um assunto curioso. Primeiro,o afã do governo Vargas em fechar agencias postais, a menos que sua intenção fosse mesmo as agencias das casas legislativas. Segundo, os Correios a selecionar agencias como Triagem e Sampaio, longes do centro e de Sucursais para incluir na nota.
[4] nota no Boletim Postal de janeiro de 1935
[5] nota no Boletim Postal de setembro de 1935
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