O CORREIO CENTRAL DO RIO DE JANEIRO
Este site é dedicado à história postal do Rio de Janeiro através dos seus carimbos e marcas postais e os classifica pelas agencias postais que os utilizaram – nesta página, o Correio Central do Rio de Janeiro.
Sem nenhuma pretensão além de organizar a apresentação, decidi dividir a história da agencia central em cinco partes decorrentes de eventos marcantes em cada período. São elas:
Pré-filatélico (1798-1842)
Correio Geral da Corte (1842-1865)
Agencia Primeiro de Março (1865-1882)
As Secções (1882-1962)
Agencia Central do Rio de Janeiro (1962 – )
Parte I – O período Pré-filatelico (1798-1842)
O diferencial do período é o o uso de carimbos (ou marcas) postais indicando o local de postagem das cartas.
1798 – a criação dos Correios no Brasil
O Alvará Real de 18 de janeiro de 1797 extingue e reincorpora à Coroa Portuguesa o ofício de Correio-mor do Reino e Domínios, subordinando-o ao Ministério da Marinha e Ultramar. O Alvará de 20 de janeiro de 1798 institui os Correios Marítimos entre Portugal e o Brasil, assim como o estabelecimento dos Correios Terrestres. Em 26 de fevereiro são expedidos Atos Complementares que, entre outras coisas, estabelecem a necessidade de “marcar as Cartas com o nome da terra em cujo Correio forem lançadas” o que deu origem aos carimbos pré-filatelicos.
A adoção pelo Brasil dos preceitos desse Alvará se deu por Ato de 24 de abril de 1798 com a instalação no Rio de Janeiro de uma Administração do Correio.
Essa data é considerada como a da criação do Correio da Corte, a primeira agencia postal do Brasil. Seu primeiro administrador foi Antonio Rodrigues da Silva.
1808 – o primeiro Regulamento Postal
Com a vinda da família real para o Brasil, em 22/11/1808 é publicada a Decisão nº53 que aprova o Regulamento da Administração Geral do Correio da Corte e da Província do Rio de Janeiro, bem como estabelece a rotina de saída “das malas para as differentes Capitanias”.
1829 – o Regulamento Postal do Império do Brasil
Após a proclamação da independência, o Decreto de 05/03/1829 traz o primeiro regulamento postal do império brasileiro. Ele cria o cargo de Diretor Geral dos Correios, a quem se reporta o Administrador Geral do Correio da Corte e da Província (e os administradores das demais províncias).
Também nessa data os serviços postais são transferidos para o edifício da Praça do Comercio onde já funcionava a Alfândega desde 1824.
1834 – o Município Neutro
Com a independência, a cidade do Rio de Janeiro passou a acumular as funções de capital do Brasil e da Província do Rio, com evidente assimetria com as demais Províncias. Assim, o Município do Rio, por força do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, passa a constituir o Município Neutro, enquanto a capital da Província passa a ser a Vila Real da Praia Grande, renomeada Niterói no ano seguinte.
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OS CARIMBOS (tipos CRJ 1 a 7)
Relacionei sete tipos de carimbos utilizados no Rio de Janeiro. A maioria é de legenda simples ou com cercadura como PA os denomina. O sexto tipo tem cercadura circular e o sétimo é um datador circular usado desde 1842 e que viria a ser utilizado também sobre a emissão olho-de-boi no ano seguinte. Na minha opinião, esse carimbo foi incluído no estudo do pacote filatélico mas, por atraso na emissão dos selos, utilizado antecipadamente.
Imagens no menu Pré-filatélico.
Parte II – o Correio Geral da Corte (1842-1865)
O diferencial do período são os carimbos datadores com legenda superior CORREIO GERAL DA CORTE e obliteradores mudos.
1842 – o selo postal
O Decreto de 29/11/1842 reza em seu artigo 1º que serão pagos adiantados nos Correios os portes das cartas oito meses depois de publicado este Regulamento, ou seja aproximadamente em 1º de agosto de 1843, data de lançamento da série de selos olho-de-boi. Em seu artigo 9º, institui também o uso de carimbos obliteradores. Mudanças profundas, que permitiram o sistema de classificação desta coleção.
1855 – turmas e turnos
O decreto descreve e estrutura do Administrador do Correio da Corte que é dividida em quatro turmas sendo a 1ª de entrada e a 2ª de saída da correspondência. Além das turmas, também os turnos são mencionados. Como veremos nos tipos CRJ 16, isso se refletirá nos carimbos que pela primeira vez registrarão essas informações.
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OS CARIMBOS (tipos CRJ 11 a 16)
Os carimbos são circulares datadores e obliteradores. Os tipos nº 11 a 16 são os que denominei “genéricos”, ou seja, não trazem nas legendas menção das turmas ou seções onde estavam sendo utilizados.
Isso mudaria com o decreto de 1855 que apresenta uma estrutra composta de 4 “turmas”, sendo duas administrativas e duas operacionais: exportação e importação. As duas últimas subdivididas em turnos de manhã e tarde. No entanto, novos carimbos apresentando essa estrutura só apareceriam em 1862 através de siglas colocadas no centro do datador formando quatro combinações: EM, EI, IM e IT. Esse será o formato dos penúltimos tipos desse período, nºs 16A a 16D.
Parece-me que essa estrutura não “pegou”, tanto que, já em 1864, foram abolidas as menções a exportação e importação e os carimbos passaram a trazer no centro da datador somente as letras M e T (manhã e tarde), sendos essas variantes as últimas a trazer CGC na legenda (tipos 16E a 16G) antes das novidades que serão trazidas pelo novo decreto do DGC.
Parte III – a agencia 1º de março (1865-1882)
O diferencial deste período é o fim da legenda Correio Geral da Corte, substituída nos carimbos por RIO DE JANEIRO. Também vale mencionar a introdução dos carimbos mudos obliteradores utilizados em conjunto com um segundo carimbo datador.
1865 – Nova estrutura e organização
Tudo leva a crer que o projeto do decreto de abril de1865 traria em seu bojo a introdução de um pacote de mudanças. Com exceção da reestruturação em seções, as demais novidades citadas a seguir seriam decorrentes – embora não detalhadas no texto.
- a nova série Dom Pedro II, impressa no exterior e lançada em julho de 1866;
- o carimbo tipo francês com âmbito nacional (no Rio aparece em 1867);
- a legenda superior com o nome da localidade (aparece em 1866 no Rio de Janeiro com esse texto substituindo a anterior Correio Geral da Corte);
- o uso de carimbos mudos (aparecem em 1866);
- a agencia “Rua Direita”, criada ca.1866 na sede dos Correios e que seria renomeada “Rua Primeiro de Março” em 1870 (nome que utilizei para titular esta época)
- a reestruturação da DGC em quatro “secções”, bem detalhadas no decreto
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A Guerra do Paraguai
Creio que neste ponto vale lembrar que, de dezembro de 1864 a 1870 o Brasil se envolveu em um conflito de grandes proporções onde a Aliança Tripartite (Brasil, Argentina e Uruguai) enfrentou o Paraguai então comandado por Solano Lopez. Seguramente houve influência no processo de implementação das medidas propostas no decreto de 1865. Na Parte IV a seguir apresento mais algumas informações.
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OS CARIMBOS (Tipos 21 a 33)
Como já mencionado, os carimbos dessa época trazem “Rio de Janeiro” na legenda superior. Na inferior, uma profusão de ornamentos, parênteses ou asteriscos. Não consegui desvendar a lógica de quais serviços ou seções os teriam utilizado.
Estranhamente, as legendas de carimbo só começariam a registrar o nome das seções responsáveis pelo seu uso em 1882, 17 anos depois da emissão do decreto inaugurando assim um novo “periodo”; “as secções” que apresento a seguir.
No entanto, a curiosidade me levou a pesquisar esse período de transição e as minhas conclusões desse estudo estão no anexo I.
Parte IV – a organização em “Secções” (1882-1962)
O diferencial deste período é a introdução do nome da seção responsável pelo serviço nas legendas dos carimbos.
Como mencionei no capítulo anterior, o decreto de 1865 apresentou a estrutura em quatro “Secções”, que, embora implementada de forma administrativa nesse mesmo ano, só ficará mais transparente à medida que o nome/numero da seção passar a ser grafado na legenda dos carimbos, fato que aparece somente na década de 1880, como se vê no quadro abaixo.
Uma exceção é a 2a. Secção que já em 1878 apresenta carimbos vermelhos assinalando correspondência registrada que, embora não mencionem explicitamente a 2a.S nos remetem a ela pela sua atribuição na época (ver anexo I)
1894 – reestruturação em oito seções
A edição do Decreto 1692-A de 10 de abril de 1894 ampliará o numero de seções de quatro para oito, com grandes alterações nas responsabilidades das seções, como se observa no quadro acima.
1909 – a criação das sub-diretorias
O Decreto 7653 de 1909, revisado pelo Decreto 9080 de 3 de novembro de 1911, cria três Sub-diretorias, das quais duas administrativas, Expediente e Contabilidade e uma operacional Tráfego e Serviços Postais. Esta última dividida em oito secções, com profunda revisão em suas atribuições, como se vê no quadro acima.
1931 – o DCT
Em 1930 um golpe de estado dá início à era Vargas que estuda uma reestruturação geral nos correios brasileiros. Começa por estabelecer a independência da Administração dos Correios do DF, que até aqui esteve subordinada diretamente à DG, através do Decreto 20.141 de 23 de junho de 1931 [25] define a nova estrutura da DG dos Correios preparando-a para a fusão com a DG dos Telégrafos em dezembro.
Finalmente, a grande reestruturação é anunciada através do Decreto 20.859 de 26 de dezembro de 1931 [26]. O primeiro parágrafo já dá ideia do seu impacto. Transcrevo:
“Cria o Departamento dos Correios e Telégrafos pela fusão da Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e aprova o regulamento da nova organização administrativa (…)
Cria as Diretorias Regionais e reorganiza a Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos.”
1933 – a criação da 9a. Secção para o serviço aéreo
A Portaria 1302 de 8 de novembro de 1933 publicou o primeiro Regulamento Postal sob o Estado Novo incluindo uma 9ª Secção na estrutura da DR-DF, fortemente relacionada ao serviço aéreo.
Parte V – a Agencia Central do Rio de Janeiro (1962- )
O diferencial desse período é o abandono da estrutura em seções com repercussão imediata nas legendas dos carimbos.
A partir dos anos 1940 nota-se o paulatino abandono da estrutura organizacional em seções, com as operações cada vez mais centralizadas na 4a.Secção. Há pouca informação oficial, mas sem dúvida a proximidade da mudança da Capital Federal para Brasília ceve ter influenciado os movimentos estruturais.
Com a criação em 1961 do Estado da Guanabara os antigos Correios do DF passaram a ser dirigidos pela Diretoria Regional da Guanabara, a DR-GB. Não encontrei nota sobre a criação oficial dessa agencia, que voltaria a ter uma estrutura centralizada. Entretanto, em uma entrevista informal em 1963, o então chefe dessa agencia comentou que “ela foi criada em 30 de setembro de 1962, por ato do diretor-geral”.
1975 – Implementada em 1° de março a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro proposta por Lei Complementar do governo militar em julho de 1974. Em decorrencia é extinta a DR-RJ com sede em Niterói e o Rio de Janeiro passa a ser a capital no novo estado e a sede da respectiva DR.
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