Pré-filatélicos (1798-1843)

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Pré-filatélicos (1798 -1843)
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A implantação dos Correios no Brasil

O Alvará Real de 18 de janeiro de 1797 extingue e reincorpora à Coroa Portuguesa o ofício de Correio-mor do Reino e Domínios subordinando-o ao Ministério da Marinha e Ultramar. O Alvará de 20 de janeiro de 1798 institui os Correios Marítimos entre Portugal e o Brasil, assim como o estabelecimento dos Correios Terrestres. Em 26 de fevereiro são expedidos Atos Complementares que, entre outras coisas, estabelece a necessidade de “marcar as Cartas com o nome da terra em cujo Correio forem lançadas” o que deu origem aos carimbos pré-filatelicos.

A adoção pelo Brasil dos preceitos desse Alvará se deu por Ato de 24 de abril de 1798 com a instalação no Rio de Janeiro de uma Administração do Correio “nos baixos” do edifício do Paço dos Vice-Reis. A expressão foi usada por Dorvelino Guatemosim em seu Guia Postal de 1933 (imagem).

Essa data é considerada como a da criação do Correio da Corte, a primeira agencia postal do Brasil. Seu primeiro administrador foi Antonio Rodrigues da Silva

 

O primeiro Regulamento Postal brasileiro

Após a chegada da família real ao Brasil foi publicada, em 22 de novembro de 1808, a Decisão nº 53 com o Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios, que Em 26 de fevereiro são expedidos Atos Complementares que, entre outras coisas, estabelece a necessidade de “marcar as Cartas com o nome da terra em cujo Correio forem lançadas” o que deu origem aos carimbos pré-filatelicos.

1829 – o Regulamento Postal do Imperio do Brasil

O Decreto de 05/03/1829 traz o primeiro regulamento postal do império brasileiro. Ele cria o cargo de Diretor Geral dos Correios, a quem se reporta o Administrador Geral do Correio da Corte e da Provincia (e os  administradores das demais províncias)

Isso seria radicalmente alterado pelo Decreto 255 de 29 de novembro de 1842, que introduziu o porte pré-pago e o selo postal. Veja detalhes no menu “Correio Geral da Corte“.

1834 – o município neutro

Após a independência, a cidade do Rio de Janeiro acumula as funções de capital do Brasil e da Província do Rio, com evidente assimetria com as demais províncias. Assim, o Município do Rio, por força do Ato Adicional de 12/08/1834, passa a constituir o Município Neutro, enquanto a capital da Província passa a ser a Vila Real da Praia Grande, renomeada Niterói no ano seguinte.


Imagens

Para esta página sobre os carimbos pré-filatélicos utilizados pelo Correio da Corte vou me socorrer com o colega Everaldo Santos, que publicou seu livro “Brazilian Postmarks XIX Century” em 2005. Começo por apresentar o índice extraído do primeiro capítulo do volume Rio de Janeiro e Espirito Santo -The General Administration Office. As imagens com origem não especificada são reproduções do seu livro.


TIPO CRJ 1

E.S. apresenta como primeira peça uma carta postada em Lisboa em 15 de outubro de 1798 com destino a Mariana (MG) que recebeu um carimbo de trânsito no Rio de Janeiro. Este seria portanto o mais antigo carimbo brasileiro deste trabalho, grafado CORº. DO R.DE JAN.ro em encarnado, como se vê na imagem a seguir [1] .

Como também menciona o colega, trata-se de uma das primeiras cartas registradas, como se vê na observação “Seguro”.

 


TIPO CRJ 2

O segundo tipo reza Rº DE JANRº. A imagem é de carta da coleção do autor postada no Rio de Janeiro e endereçada a Lisboa datada “21 de M.ço de 1818” como se vê no detalhe do cabeçalho da carta endereçada ao Ilmo. Sr. Diogo Finnie [2].

 


TIPO CRJ 3

O terceiro tipo Rº. DE JANRº. é semelhante ao anterior, em sépia, e com o “N” invertido. Segundo E.S. o carimbo teria sido utilizado de 1819 a 1828 e seu livro traz a imagem abaixo, descrita como postada no Rio de Janeiro em 30.11.1820 com destino a Vila Rica (MG) [3].

 

Outro exemplo é de uma bela peça postada em 9.6.1821 com destino a Lisboa que traz o mesmo carimbo (coleção Klerman Lopes) [2].

 


TIPO CRJ 4

O tipo CRJ 4  apresenta a mesma grafia do CRJ 2 mas dentro de moldura artística. Postada em 2.10.1832 endereçada a Rafael Tobias de Aguiar em S. Paulo [4]

Carta postada no Rio para S. Paulo em 11.06.1830 (cf. manuscrito). Acervo KL


TIPO CRJ 5

O Tipo nº5 traz a legenda com RIO DE JANEIRO sem abreviaturas e com cercadura dupla enfeitada. Postada no RJ em 4.10.1833 está endereçada a Rafael Tobias de Aguiar em S. Paulo [4]

 

 


TIPO CRJ 6

O tipo nº6 é o primeiro circular e o primeiro grafado RIO DE JANEIRO, como se vê na imagem da carta da coleção P. Novaes. Correspondência oficial postada em 04.05.1837 (canto superior esquerdo da imagem) em Nictheroy, Província do Rio de Janeiro [5] com destino à Camara Municipal da Villa em Paraty.

Diâmetro: 28,0 mm 

 

 


TIPO CRJ 7

O último tipo pré-filatélico traz a legenda “Correio Geral da Corte”. Esse seria o mesmo tipo utilizado como o primeiro carimbo obliterador filatélico na emissão Olhos de Boi no período filatélico (ver menu Correio Geral da Corte).

Não deixa de ser curioso que esse carimbo tenha sido utilizado quase ao mesmo tempo da publicação do Decreto 255 de 29 de novembro de 1842. Tudo indica que ele tenha sido concebido para ser utilizado em conjunto com os novos selos postais, mas aparentemente faltou sincronismo na gestão das mudanças.

Peças filatélicas:

Carta postada no Rio em 13 de abril de 1842 com destino ao RS. Segue detalhe do texto (acervo do Museu Postal e Numismático Brasileiro em Niterói)

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Carta postada no Rio em 5 de julho de 1842 com destino à Bahia. (acervo E.S.)

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Notas e Informações

[1] O destinatário da carta Antonio Duarte Pinto é natural de Mariana (MG), onde foi batizado em 25 de novembro de 1742. Ordenou-se sacerdote no Rio de Janeiro (RJ), em 1765. Era sócio de seu pai em um sítio de cultura no Córrego São Lourenço, freguesia de Guarapiranga (atual Piranga, MG). Foi cura da Sé de Mariana “sede vacante” e elevado a cônego em 8 de julho de 1795. Faleceu em 13 de janeiro de 1809 (ref. do site Geni https://www.geni.com/people/Antonio-Pinto-C%C3%B4nego/6000000016633426806)

[2] O destinatário era o negociante inglês Diogo Finnie cuja empresa “Finnie Irmãos e Comp.” tinha filial no Rio. Faleceu em 30 de junho de 1856 conforme nota no Correio Mercantil do RJ ed. 01/07.

[3] Sargento-Mor Pedro Muzzi de Barros (Luanda, Angola 1775 – Ouro Preto 1846 dados da Geneaminas.com.br). Promovido a tenente-coronel em 17 de fevereiro de 1825 (Repartição dos Negocios da Guerra, Diario Fluminense 1825).

[4] Rafael Tobias de Aguiar (Sorocaba, 4 de outubro de 1794 — Litoral do Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1857) foi um líder político e militar paulista. Conhecido como “Brigadeiro Tobias de Aguiar”, foi um dos líderes do Partido Liberal Paulista na primeira metade do Século XIX e um dos líderes da Revolução Liberal de 1842, na Província de São Paulo.

[5] Em 1834, um Ato Adicional à Constituição fez da Vila Real da Praia Grande a capital da província do Rio de Janeiro, e transformou a cidade do Rio de Janeiro, então capital do império, em município neutro, sem estar subordinado a alguma província. No ano seguinte, 1835, a cidade passou a se chamar Nictheroy.

 


AGENCIA CONSULAR BRITÂNICA

A primeira agencia britânica do país (BPO – British Post Office)  foi instalada no Rio de Janeiro em 1833. Operava com a Agencia dos Paquetes Inglezes  que por sinal estava instalada à rua Direita 49 em frente ao Correio Central. Ela funcionava como receptora da correspondência internacional para as regiões atendidas pelo serviço, entre as quais a bacia do Prata, as ilhas oceânicas portuguesas e a Europa.

Os carimbos que foram utilizados pelo serviço são apresentados no livro “South American Packets 1808-1880” do Rev. J.N.T. Howat.

 

 

 

Era pré-filatélica

Dessa época é o carimbo posto em serviço em 29 de outubro de de 1838 conhecido como “arco-duplo”, utilizado até 1843 quando foi substituído. Não o encontrei sobre correspondência circulada no território nacional e portanto não o considerei como carimbo brasileiro. A considerar também que os outros BPO na Bahia e Pernambuco só foram estabelecidos em 1851.

Peças filatélicas

A carta abaixo foi postada no Rio em 15 de fevereiro de 1841 endereçada a Londres. Possui carimbo de recepção britânico em 9 de abril, como se vê na imagem inferior. Não pude também deixar de registrar a beleza da marca d’água do papel utilizado.

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Era filatélica

Com o advento do selo postal em 1843 o BPO colocou em circulação em 10 de outubro do mesmo ano um segundo tipo bem semelhante ao anterior com os semicírculos prolongados. A imagem abaixo é fac-simile da página do site do MFNBMuseu Filatélico Numismático Brasileiro (Niterói, RJ). A primeira peça traz uma importante informação ao mostrar o entrosamento entre a agencia britânica e o CGC representada pelo trânsito postal no mesmo dia.

Em 1851 seriam abertas também as BPOs na Bahia e em Salvador, o que geraria um tráfego entre essas agencias em território nacional. Com isso, e provavelmente em respeito ao monopólio postal, o agente do serviço de paquetes publicou nota na imprensa informando que “por ordem do DGC as cartas destinadas aos portos do norte do Brazil devem ser entregues no CGC” (nota no Jornal do Commercio em 25.01.1851).

Quase ao mesmo tempo, em 06.01.1851 é posto em circulação um novo carimbo na BPO que ficou conhecido como o “carimbo Coroa” que marca o pagamento antecipado do porte (imagem do site do MFNB)

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No ano seguinte, outra nota enfatiza a distinção entre correspondência nacional, a ser entregue no CGC, e a internacional, que deve ser entregue na Agencia dos Paquetes Inglezes, embora ambas sigam no mesmo vapor (J. Commercio 11.01.1852).


Aproveitando a introdução aos carimbos consulares ingleses deste capítulo, vou introduzir o tema do carimbo PA 1622. Eu me alongarei sobre ele no menu “Agencia 1º de Março” que trata das peças circuladas entre 1865 e 1882. Ele está classificado sob o nº CRJ 27.

 

O controverso carimbo inglês – brasileiro

Vemos no livro Packet Service que em 3 de maio de 1862 foi posto em circulação um novo carimbo circular com layout semelhante aos carimbos internos ingleses, como se vê na imagem a seguir.

Esse carimbo será usado por pouco tempo pois, a partir de 1866, a BPO passará a utilizar no Rio de Janeiro o carimbo sobre selos britânicos tipo C83 – catalogado no RHM sob os n.º BPO-01 a BPO-20 (imagem do MFNB)

 

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O carimbo PA 1622 

    (col. Pedreira)

 

Everaldo Santos o apresenta como “duplex” em seu livro. Segue fac-símile:

 

Tudo leva a crer que os carimbos consulares ingleses circulares – agora obsoletos pelo C83 – foram repassados ao correio brasileiro no ano de 1866, como registra Paulo Ayres.

Argumentos em favor dessa tese são as peças filatélicas circuladas em 1868 a 1870 que trazem esse carimbo em envelopes selados com selos brasileiros e transito nacional o que, no meu entender, só poderiam ter transitado no CGC. Apresento algumas (acervo K.L.)

Ambas com circulação interna para Ouro Preto com selos D. Pedro.

Este para Nova York em envelope selado com D. Pedro.

NOTA: mais detalhes sobre o carimbo CRJ 27 no menu Agencia 1º de Março.

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As BPOs foram fechadas em 30 de junho de 1874.

 


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