Companhias Aéreas, Agências Postais e seus carimbos.
A LEGISLAÇÃO INICIAL
A primeira menção ao transporte aéreo na legislação brasileira aparece no regulamento contido no Decreto de 16 de março de 1921 [1] em seu artigo 162 § 3º: “O transporte de objectos de correspondencia será feito (…) nas linhas aéreas”. A regulamentação do artigo, no entanto, se arrastou e somente após o Decreto 16.983 de 22 de julho de 1925 [2] o Ministério da Viação emitiria a Portaria de 17 de março de 1927 [3] aprovando as “Instrucções (…) para a execução do transporte aéreo de correspondencias postaes” onde são fixadas as taxas dentro do território nacional.
A partir desse momento, o volume de correspondência aérea no Rio de Janeiro simplesmente explodiu. Se em 1927 foram expedidos no D.F. 585 objetos, em 1928 foram 57 mil, em 1929 180 mil, em 1930 322 mil e em 1933 mais de 1 milhão. Em todo o Brasil, nesse último ano, mais de 3 milhões de objetos, num total de 48 toneladas [4].
AS EMPRESAS AÉREAS PARTICULARES
Entre 1925 e o início dos anos 1930 diversas empresas internacionais e algumas nacionais manifestaram interesse em estabelecer serviço aéreo no país. A elas devemos os primeiros voos postais. Tanto a legislação quanto a infraestrutura eram ainda bastante precárias. Vou descrever as principais companhias.
(1924-1926) Ver menu Latécoère ao lado
CGA – AÉROPOSTALE
(1926-1931) Ver menu CGA ao lado
AIR FRANCE
(1933 – ) Ver menu CGA ao lado
(1927) Ver menu Condor Syndikat ao lado
(1927-1943) Ver menu Syndicato Condor ao lado
ZEPPELIN (1930-1937) Ver menu Zeppelin ao lado
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(1929 – 1930) Ver menu Nyrba ao lado
(1930-1965) Ver menu Panair do Brasil ao lado
(1930) Ver menu PanAm ao lado
(1927-2000) Ver menu Varig ao lado
(1933-2005) Ver menu Vasp ao lado
Os selos (e carimbos) das empresas particulares foram cancelados pelo DGC em 1º de julho de 1934. A partir dessa data a taxa aérea passou a ser incluída no porte geral e paga com selos regulares, comemorativos ou aéreos.
O CORREIO AÉREO NACIONAL
Em 12 de junho de 1931 é inaugurado o serviço do Correio Aéreo Militar [5] mantido pela FAB, quando uma mala postal foi transportada do Rio de Janeiro para São Paulo. A aviação naval, no entanto, havia sido precursora quando criou o Correio Aéreo de Esquadra, com voo inaugural em 15 de agosto de 1919, entre o Rio de Janeiro e a Ilha Grande, embora transportando somente documentos internos.
Com a criação do Ministério da Aeronáutica em 20 de janeiro de 1941, foi realizada a fusão da antiga arma da Aviação Militar do Exército com a da Aviação Naval da Marinha; o Correio Aéreo foi transferido para este órgão que recebeu então a denominação com que ficou desde então conhecido: Correio Aéreo Nacional.
IMAGENS DOS CARIMBOS AÉREOS
As imagens dos carimbos utilizados pelo correio central, pelas agencias regulares e pelas agencias das companhias aéreas privadas autorizadas estão apresentadas no menu “Tabelas e Imagens” ao lado. Clique para direcionamento automático.
Fontes:
- Diário Oficial da União – Seção 1 – 14/4/1921, Página 7287
- Diário Oficial da União – Seção 1 – 28/8/1925, Página 16934
- Diario Oficial da União – Seção 1 – 19/3/1927, Paginas 6463/4
- Relatorio dos Correios de 1934, quadro de movimento, pg 93
- Artigo FAB-CAN 80 anos de 14/06/2011- www.defesa.gov.br/3723
- Reprodução de imagem da página 8 do livro Correio Aéreo de William Victor Kriebel, edição The American Air Mail Society, USA 1996.
- Diario Oficial da União de 9 de novembro de 1933 pg 21271
- Diario Oficial da União de 18 de janeiro de 1928 pg 34
- Diario Oficial da União de 14 de junho de 1929 pg 23
- Diario Oficial da União de 7 de fevereiro de 1930
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