SOORETAMA

Município estabelecido recentemente, tem origem no distrito de mesmo nome, emancipado em 31 de março de 1994, desmembrado de Linhares. É constituído do distrito sede.

Seu nome é originado da Reserva Biológica de Sooretama, que ocupa grande parte do município. O nome “Sooretama” vem da língua tupi e significa “Terra e refúgio dos animais da mata” (wikipedia)

Planilha de agencias

EES 1191 – ACCI / Sooretama (1999-ativa)

Cabe um comentário pelo curioso carimbo de 2002 ACCI/Sooretama, ver Nota 1

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Nota 1 – Extraí do menu “História dos Correios” o texto sobre as ACCI, que reproduzo abaixo, dentro do capítulo VI – Terceirização dos Serviços Postais

As agencias ACC I e ACC II

Após reestudar o assunto, a ECT apresentou uma nova configuração através da Instrução Normativa 1/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações [32]. A proposta apresentava dois tipos de agencias diferenciadas: as Agencias de Correios Comerciais Tipo 1 (ACC I) que comercializariam serviços complementares aos existentes e as do Tipo 2 (ACC II) que substituiriam as atuais ACF.

Em 27 março de 1998, na iminência do término do prazo para substituição dos contratos, previam-se dificuldades em concluir o procedimento licitatório em tempo hábil. Em maio de 1998, a Lei n.º 9.648 [33] incluiu os serviços postais no rol de serviços públicos sujeitos ao regime de permissão. Os já firmados permaneceriam válidos pelo prazo necessário à realização das licitações, prazo que não poderia ser inferior a 31/12/2001 e não poderia exceder a data limite de 31/12/2002.

A outorga de permissão das ACCI  foi aprovada pelo TCU em 8 de maio de 2002, mas com ressalvas ao segundo estágio. Sem que houvesse a implantação das ACC II, a Lei 10.557 [34] de 27 de novembro de 2002 prorrogou os contratos (das ACF) por mais cincos anos, até 27 de novembro de 2007.

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