As Secções (1882-1962)

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Introdução sobre a impementação das seções

Marcante iniciativa do Império foi o Decreto 3.443 de 12 de abril de 1865 que resultou em profundas mudanças, entre as quais a mudança da estrutra organizacional para quatro seções, cada qual com atribuições claras, como vemos a seguir:

1a. Secção: contabilidade;
2a. Secção: tesouraria; cartas registradas;
3a. Secção: expedição de malas;
4a. Secção: recebimento e distribuição de correspondência.

Uma questão que chama a atenção é por que as legendas dos carimbos não mencionam as secções no período de 1865 até 1882, data em que finalmente começam a aparecer na legenda inferior os algarismos 2, 3 e 4 referente às seções, dando origem a novo período que abordo nesta página.

As seções estariam funcionando desde 1865? A resposta é sim, pois elas assinam notas oficiais publicadas na imprensa. Vamos a exemplos:

Nota da DGC de 30 de dezembro de 1865 referente aos horários de recepção de correspondência para o fechamento de malas. Assinada pelo chefe da 3a. secção que, reparem, tem essa exata função no decreto de 1865. (Correio Mercantil)

Nota do DGC de 22 de dezembro de 1866 referente a cartas retidas na tesouraria. Assinada pelo tesoureiro da 2a. secção (Jornal do Commercio)

Em 1873, o Almanack Laemmert trazia uma nova distribuição de funções:

1a. Secção: contadoria e tesouraria
2a. Secção: distribuição
3a. Secção: sahida
4a. Secção: conferencia das malas entradas

Reproduzo nota na imprensa relativa a esse período:

Em 27 de dezembro de 1875 nota da DGC referente aos três horários de distribuição da correspondência “na cidade e seus subúrbios”. Informa ainda que a correspondência “leva o signal da 1ª, 2ª ou 3ª sahida” para controle dos usuários. Está assinada pela 2a. Secção que, como vimos, é nessa época a responsável pela distribuição (Gazeta de Noticias).

As Secções

Creio que fica claro pelo exposto que a estrutura por seções operava de fato desde 1865, embora os carimbos não registrassem em suas legendas a Secção responsável. Isso só viria a acontecer a partir de 1882, quando passei a registra-los no menu “As Secções”.

Vale registrar que alguns carimbos das últimas séries da agencia 1º de março apresentam layouts muito semelhantes aos primeiros da 2a. e da 3a. Secções. Isso nos permite pensar se alguns tipos não estivessem sendo usados só por determinada secção. Caso que merece uma pesquisa futura.

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Tão logo que apareceram as indicações de seção nas legendas foi possível classificá-las cronologicamente, o que constitui o objeto deste capitulo “As Secções”.

Ao longo desse período, suas atribuições foram alteradas conforme a necessidade do serviço. As quatro seções iniciais seriam com o tempo ampliadas até nove.

A edição do Decreto 1692-A de 10 de abril de 1894 ampliará o numero de seções de quatro para oito, com grandes alterações na estrutura e nas responsabilidades das seções. Isso fica patente no quadro acima quando se nota que a 1a., 2a. e 3a. seções ficaram sem carimbos por mais de uma década.

1a. Secção – Expediente: correspondencia oficial
2a. Secção – Contadoria
3a. Secção – Tesouraria: vales postais
4a. Secção – Recebimento e Distribuição do correio ordinário
5a. Secção – Expedição de malas; collecta da caixa geral da repartição; distribuição das registradas
6a. Secção – Recepção e distribuição da correspondencia registrada
7a. Secção – Reclamações, estatisticas e refugo
8a. Secção – Correio ambulante nas ferrovias

O Decreto 7653 de 1909, revisado pelo Decreto 9080 de 3 de novembro de 1911, cria três Sub-diretorias, das quais duas administrativas, Expediente e Contabilidade e uma operacional Tráfego e Serviços Postais. Esta última dividida em oito secções:

1a. Secção – Administrativa
2a. Secção – Recebimento, conferencia e expedição de malas maritimas e terrestres para sucursais e agencias do DF; correspondência ordinária e urbana, coleta caixas urbanas, distribuição da correspondencia ordinaria no centro; refugo, assignantes.
3a. Secção – malas para o exterior e interior da republica (sem ambulantes)
4a. Secção – Correios ambulantes e manipulação, nos carros-correio, da correspondência ordinaria recebida na partida dos trens
5a. Secção – Encomendas postais internacionais (colis-postaux)
6a. Secção – lmportação e distribuição na area central de correspondencia registrada com e sem valor declarado
7a. Secção – Registro de todas as correspondencias.
8a. Secção – Reclamações

A revolução de 1930 e o Estado Novo

Logo ao assumir, o chamado governo provisório prepara uma forte revisão na estrutura organizacional que é anunciada através do Decreto 20.859 de 26 de dezembro de 1931, cujo primeiro parágrafo já dá ideia do seu impacto: “Cria o Departamento dos Correios e Telégrafos pela fusão da Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e aprova o regulamento da nova organização administrativa (…)

São criadas as Diretorias Regionais, entre as quais a DR-DF e a DR-RJ.

A Portaria 1302 de 8 de novembro de 1933 publicou o primeiro Regulamento Postal sob o Estado Novo incluindo uma 9ª Secção na estrutura da DR-DF, fortemente relacionada ao serviço aéreo. Redistribui também as responsabilidades:

2ª Secção: recebimento da correspondência ordinária proveniente do Centro; coleta geral da correspondência ordinária para o DF; malas de correspondência expressa para o DF; entrega da correspondência ordinária, expressa e aérea;
3ª Secção: recebimento de malas; recebimento de correspondência ordinária destinada ao Norte e Exterior;
4ª Secção: recebimento da correspondência destinada ao Sul e Interior;
5ª Secção: recebimento de pacotes, cartas e caixas com valor declarado;
6ª Secção: recebimento de correspondência sacos e malotes registrados destinados ao Rio-DF;
7ª Secção: recebimento de correspondência sacos e malotes para fora do Rio-DF;
8ª Secção: mesmos encargos atuais (correios ambulantes e transportes, cf. Decreto de 1894);
9ª Secção: recebimento de malas e correspondência aéreas
Tesouraria: recebimento da correspondência nacional com valor declarado destinada ao Centro do Rio.

Em novembro de 1945, o final da guerra precipita o retorno ao regime democrático e é eleito Eurico Dutra como novo presidente. A Portaria 335 de 19 de março de 1946 pelo DG da ECT. Ela regulamenta a distribuição dos serviços postais na estrutura organizacional das DR do DF e de SP, a saber:

I – serviço de administração

1a.Seção – Expediente

2a. Seção – serviços econômicos e financeiros

3a. Seção – Tesouraria

II – serviços de trafego

4a. Seção – recebimento, conferencia e expedição de correspondência ordinária e expressa; distribuição de qualquer natureza; coleta

5a. Seção (Capital) – recebimento, conferencia e expedição de correspondência registrada interior e exterior

6a. Seção – Colis Postaux, valor declarado e Petit Paquet;

7a. Seção – (Terrestre) – expedição de correspondência por via terrestre. Correio Ambulante

8a. Seção – recebimento, conferencia e expedição de correspondência aérea. CAN – correio aéreo nacional

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O Correio Central pós Secções

Nos anos 1940, começa a ser desativada paulatinamente a estrutura por seções e basicamente permanecem ativas somente a 4a. e a 5a. Seções.

Na virada da década 50 para 60 não são claras as informações oficiais sobre a estrutura do Correio Central. Note-se que o país se preparava para a mudança da capital federal para Brasília, com evidente impacto nas estruturas gerencial e logística.

No novo Estado da Guanabara, criado em 21 de abril de 1960, uma nova Agencia Central seria criada em 1962, cujos carimbos substituiriam os derradeiros usados pela 4a. secção. Esse assunto está coberto em detalhe no ultimo capitulo desta série, que pode ser vista menu Agencia Central do Rio de Janeiro

Cada “Secção” está descrita em detalhes, com imagens, nos sub-menus ao lado